Itapemirim: após ação do SNA, Justiça concede liminar para liberação do seguro-desemprego
18 de janeiro de 2023
O SNA recebeu várias denúncias de aeronautas da Itapemirim Transportes Aéreos, que não conseguiram a liberação para dar entrada no seguro-desemprego, mesmo após decisão judicial ocorrida em novembro de 2022.
Desta forma o SNA entrou com novo pedido, acatado pela Justiça do Trabalho. A juíza responsável determinou a intimação das SRTEs (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), GRTEs (Gerências Regionais do Trabalho e Emprego) e das Agências Regionais para que deem cumprimento à determinação judicial, bem como a fixação de multa diária em caso de descumprimento.
Lembramos que os tripulantes também podem, se assim o desejarem, procurar a assessoria jurídica do SNA para ingressar com ação individual contra a empresa, enviando e-mail para: juridico@aeronautas.org.br
Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.
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