Justiça aceita recurso do SNA e processo contra a Líder sobre reajustes será julgado em 1ª instância
4 de abril de 2023
A Justiça do Trabalho aceitou recurso do SNA em ação movida pelo SNA contra a Líder Táxi Aéreo, relativa a diferenças remuneratórias decorrentes da não aplicação dos reajustes convencionais anuais nos demais componentes da remuneração (parcela variável da remuneração e todas as demais verbas remuneratórias e gratificações).
A ação havia sido extinta sem resolução do mérito em dezembro de 2020 porque, na ocasião, a Justiça entendeu que o SNA não podia representar processualmente de forma coletiva os aeronautas, pois os tripulantes ocupavam cargos diferentes, com atividades e remunerações diferentes.
No entanto, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu, por unanimidade, acatar o recurso do SNA, reconhecendo a legitimidade do sindicato e determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem a fim de que prossiga na instrução e julgamento.
Desta forma, o processo segue para a 1ª instância da Justiça do Trabalho.
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