Líder: SNA ingressa com ação sobre exigência de pagamento de simulador
31 de março de 2023
O SNA ingressou com ação em face da Líder Táxi Aéreo para que a empresa se abstenha da prática de firmar termo de compromisso com os tripulantes, estabelecendo a obrigação dos mesmos de arcarem com as despesas efetuadas com a realização dos cursos de formação/aperfeiçoamento em simulador.
O SNA recebeu denúncias de que a empresa estaria solicitando aos aeronautas, antes dos treinamentos de simulador inicial e periódico, a assinatura de um termo com a previsão de desconto do valor do simulador na hipótese de pedido de dispensa pelo tripulante antes da finalização do curso.
Após as denúncias, o sindicato encaminhou ofício à Líder solicitando esclarecimentos. Em sua resposta, a empresa negou as denúncias e disse que cumpria as disposições da Lei 13.475/2017, bem como dos termos do instrumento coletivo em vigor relativamente a seus empregados aeronautas.
No entanto, nos termos de rescisão de contrato de trabalho verificou-se que a empresa efetuava descontos de valores consideráveis e que contrariam a legislação.
Desta forma, o SNA ingressou com a ação, na qual solicita o ressarcimento dos referidos valores descontados dos pilotos.
A ação prevê multa por descumprimento e indenização a título de dano moral coletivo.
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