SNA ingressa com ação contra a Azul para coibir a inserção de “dia oculto/em branco” nas escalas
7 de dezembro de 2023
O SNA ingressou, nesta quinta-feira (7), com ação coletiva contra a Azul Linhas Aéreas para que a companhia deixe de reprogramar as escalas utilizando o “dia oculto/em branco” como tempo do tripulante à disposição da empresa.
O problema de inserção do “dia oculto/em branco” nas escalas dos tripulantes da Azul vem sendo debatido com a empresa desde 2017, quando o SNA recebeu as primeiras denúncias acerca do tema.
Após diversas reuniões, compromissos firmados pela empresa e não cumpridos, sob alegação de se tratar de um problema sistêmico, aliado ao significativo aumento de denúncias de que a companhia continua utilizando o “dia oculto/em branco” nas escalas, o sindicato ingressa com a ação contra a empresa.
Na ação, o SNA solicita que a Azul registre, nas escalas planejadas/publicadas, os horários de início e término de voos, serviços de reserva, sobreaviso e folgas. Além disso, o sindicato solicita a proibição da consignação de situações de trabalho e horários não definidos, tais como o “dia oculto/em branco”, conforme a Lei do Aeronauta.
O SNA solicitou ainda que a empresa efetue o pagamento das diferenças remuneratórias para todos os aeronautas que tiveram a designação na escala programada/publicada a inserção do “dia oculto/em branco”.
A ação contempla, ainda, a extinção de todas as faltas, descontos e demais penalidades impostas aos aeronautas que não aceitaram alterações de programações no “dia oculto/em branco” e o consequente ressarcimento dos descontos.
O SNA pede ainda que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo e dano existencial.
O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br.
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