SNA ingressa com ação em face da Azul para publicação imediata das escalas de junho dos tripulantes
29 de maio de 2023
O SNA ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho, com pedido de liminar para que a Azul Linhas Aéreas cumpra o que determina a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e a Lei do Aeronauta e publique imediatamente as escalas dos tripulantes do mês de junho.
No dia 19 de maio, o sindicato recebeu o ofício da Azul referente à publicação das escalas de junho, informando o incidente ocorrido com aeronave da empresa em Salvador (BA) e a postergação da publicação das escalas para o dia 29 de maio.
O sindicato respondeu ao ofício da empresa solicitando que as escalas fossem publicadas obedecendo o prazo mínimo de cinco dias previsto na legislação, no entanto, a Azul não respondeu ao SNA e não publicou as escalas referentes a junho no prazo determinado.
O SNA entende que o descumprimento da legislação, com a publicação das escalas mensais dos tripulantes após o prazo estipulado, impacta diretamente na esfera laboral e social dos aeronautas.
Desta forma, o sindicato ingressou com pedido de liminar para que a empresa cumpra o que estabelece a CCT da aviação regular, assim como arque com a multa prevista na norma.
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