Segunda instância mantém determinação para que a Azul publique as escalas dos tripulantes com antecedência e acrescenta multa prevista na CCT

25 de março de 2024

A Justiça do Trabalho manteve, em segunda instância, a determinação para que a Azul Linhas Aéreas publique a escala dos tripulantes com antecedência.

O SNA ingressou com ação em 29 de maio de 2023, após a Azul não publicar a escala dos tripulantes. Em junho a Justiça deferiu o pedido de liminar do sindicato, para que a empresa observasse o prazo legal para publicação das escalas.

Além de confirmar a sentença proferida em 2023, a segunda instância acrescentou a multa por descumprimento da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), atendendo recurso do SNA.

A empresa ainda pode recorrer da decisão.

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