SNA solicita às empresas Azul, Gol e Latam o cumprimento das obrigações definidas na nova norma da CNEN
11 de setembro de 2024
O SNA enviou ofícios às empresas Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil, solicitando o cumprimento das obrigações definidas pela NN (Nova Norma) 3.01, da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), que trata da proteção radiológica e define os limites de dose para diferentes grupos de trabalhadores expostos a radiações ionizantes, inclusive os aeronautas.
A referida norma trata da segurança e controle da exposição à radiação ionizante, impõe novas diretrizes para aqueles expostos a condições de risco radioativos em operações de aviação civil, onde há a necessidade de monitoramento constante e documentação da dosimetria a que os aeronautas são submetidos.
O SNA reforça que a NN estabelece o valor de 5 mSv para a dose efetiva anual como nível de referência para avaliação da implantação de medidas radioproteção para otimizar a exposição de aeronautas à radiação cósmica. Além disso, a NN da CNEN também aponta as medidas a serem tomadas pelas companhias para efetuar controle da exposição ocupacional dos tripulantes à radiação cósmica.
O cumprimento desses limites é essencial para garantir a saúde e segurança dos aeronautas, sendo essencial a realização de monitoramentos periódicos das doses recebidas pelos trabalhadores, com implementação de medidas de proteção radiológica adequadas que garantam o respeito aos limites.
Desta forma, o SNA solicitou às empresas que tomem as medidas necessárias estabelecidas pela NN da CNEN e passem a monitorar a exposição radiológica dos aeronautas, tomar providências mitigatórias para proteção da saúde e o meio ambiente de trabalho, e inclua essa condição nociva no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
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