SNA oficia Azul, Gol e Latam sobre local de apresentação dos tripulantes fora da base contratual

20 de dezembro de 2023

O SNA encaminhou ofício para a Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil, solicitando esclarecimentos acerca da suposta prática irregular das empresas, que estaria prejudicando os tripulantes quando estão fora das bases contratuais.

De acordo com relatos dos aeronautas, as empresas estabelecem o ponto de espera do hotel como local de apresentação dos tripulantes, no entanto, não consideram o início da jornada a partir desse local. Desta forma, as companhias não computam o tempo efetivo de trabalho anterior ao voo, mesmo que os tripulantes estejam à sua disposição.

É sabido que as empresas exigem que o registro do início da jornada seja no horário equivalente ao que consta da escala publicada, portanto, não estão realizando o devido cômputo de parte da jornada dos aeronautas. Além disso, também deixam de verificar a extrapolação dos limites de jornada, já que estão considerando apenas as horas de voo, sobreaviso e reserva.

O SNA reforça que a Lei do Aeronauta e o RBAC 117 estabelecem que, quando fora da base contratual, a jornada será contada a partir da hora de apresentação do tripulante no local estabelecido pelo empregador. A CCT da Aviação Regular também prevê que o tempo gasto pelo tripulante até o local de trabalho, assim como seu retorno, devem ser computados como jornada de trabalho.

Desta forma, o SNA solicitou que as empresas esclareçam os fatos e cumpram o que está previsto nas normas vigentes, ou seja, registrem como horário efetivo de início da jornada fora da base contratual, o local de saída do hotel onde a tripulação aguarda o transporte, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis.

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