SNA faz atualização sobre o processo de falência da Varig
17 de outubro de 2024
O SNA atualiza os aeronautas sobre os últimos andamentos do processo de falência da Varig. As informações têm como base os dados mais recentes da K2 Consultoria Econômica, administradora judicial da massa falida, que podem ser consultados no link abaixo:
https://sanordesteriosul.com.br/index.php/2024/10/11/informe-aos-credores-e-interessados/
Como representante dos aeronautas, o SNA continuará repassando as atualizações referentes ao processo, garantindo que a categoria tenha acesso às informações oficiais. Confira abaixo o andamento das ações:
1. Leilão da “UPI Ações ICMS” e “UPI Imóvel FAC (Flex Aviation Center)”
- Os leilões dos ativos “UPI Ações ICMS” e “UPI Imóvel FAC (Flex Aviation Center)” foram finalizados em setembro;
- No momento, aguarda-se o trânsito em julgado da decisão para que os pagamentos sejam realizados;
- Os valores ainda não foram recebidos pela Massa Falida, e os recursos só serão disponibilizados após a finalização dos trâmites judiciais.
2. Novos Rateios – Classe I
- A administradora judicial planeja sugerir novos rateios ao Juízo sempre que houver recursos suficientes;
- Caso os valores dos leilões entrem nas contas da Massa Falida em tempo hábil, há possibilidade de um novo rateio até o final de 2024;
- Mesmo que ocorra um novo rateio, não será suficiente para quitar integralmente os valores devidos à Classe I;
- A quitação total da Classe I só ocorrerá após o pagamento do precatório referente ao acordo da “defasagem tarifária”, previsto para o final de 2025.
3. Débitos de FGTS
- O acordo da “defasagem tarifária” incluiu uma transação com a Caixa Econômica Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional para regularizar os débitos de FGTS não recolhidos;
- Desde maio de 2024, estão em andamento os trâmites operacionais para apurar os valores devidos a cada beneficiário;
- O pagamento do FGTS será realizado junto ao pagamento do precatório da “defasagem tarifária”;
- Após o pagamento do precatório, será emitida uma guia para a CEF, e os valores de FGTS serão depositados nas contas individuais dos beneficiários;
- Ainda não há informações sobre os valores individuais, nem sobre como ou quando os beneficiários terão acesso a esses recursos. Mais informações serão divulgadas oportunamente.
4. Previsão para Quitação Total – Classe I
- A Classe I será quitada integralmente após o pagamento do precatório do acordo da “defasagem tarifária”;
- O pagamento desse precatório está previsto para ocorrer até o final do primeiro semestre de 2025, podendo ser feito até dezembro de 2025.
O SNA alerta sobre a circulação de informações que não correspondem à realidade e reforça a importância de buscar dados verdadeiros e confiáveis.
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