SNA entra com ação contra a Azul para que observe o horário correto para início das férias dos tripulantes
31 de outubro de 2024
O SNA entrou com ação na Justiça do Trabalho solicitando que a Azul Linhas Aéreas passe a observar o horário de 0h para início das férias dos tripulantes, conforme determina a CCT da aviação regular, a Lei do Aeronauta e a CLT.
Segundo os relatos recebidos pelo sindicato, nas escalas da empresa constariam os horários de início de férias a partir de 2h, 3h, 4h e até 7h, e não a partir das 0h, conforme a legislação.
O SNA oficiou a Azul em abril de 2024, para que cessasse a prática irregular, no entanto, a empresa permanece em desacordo com o que determina a legislação.
Desta forma, o SNA solicitou na ação que a Azul conceda as férias aos aeronautas a partir das 0h do primeiro dia e encerre às 23h59 do último dia, além de se abster de manipular os horários de início e término das férias.
Ademais, o sindicato solicitou multa por descumprimento e indenização por dano moral coletivo, além de multa por descumprimento da CCT.
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