SNA solicita à Azul Conecta a constituição e abertura do processo eleitoral da CIPAA
24 de fevereiro de 2025
O SNA enviou ofício à Azul Conecta solicitando que a empresa proceda com a constituição e abertura do processo eleitoral para a CIPAA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), conforme estabelecido pela NR-5 (Norma Regulamentadora nº 5), regulamentada pelos artigos 163 a 165 da CLT.
A CIPAA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, garantindo um ambiente laboral seguro e promovendo a saúde do trabalhador. Sua constituição deve ocorrer em cada estabelecimento da empresa, sendo composta por representantes do empregador e dos empregados, dimensionada conforme o número de trabalhadores e o grau de risco da atividade econômica desempenhada.
O SNA reforça que a não constituição da CIPAA pode acarretar penalidades previstas na legislação trabalhista e nas normas de segurança do trabalho.
Desta forma, o SNA solicitou que a Azul Conecta tome as medidas necessárias para a abertura do processo eleitoral, garantindo a transparência e a participação dos trabalhadores no referido processo.
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