SNA solicita às empresas Azul, Gol e Latam, a divulgação das escalas dos tripulantes com anonimização dos dados
28 de março de 2025
O SNA enviou ofícios para a Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil solicitando às empresas que façam a divulgação das escalas dos tripulantes em ambiente interno e seguro, com a devida anonimização dos dados.
Desde a publicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), as companhias não deram mais publicidade às escalas, contrariando o que é determinado pela Lei do Aeronauta e pela CCT da aviação regular, que exige a divulgação das escalas em local de fácil acesso para garantir transparência e a fiscalização coletiva da distribuição dos turnos.
É importante salientar que a publicação das escalas é essencial para assegurar a equidade na distribuição dos turnos e o cumprimento das normas relativas à saúde, higiene e segurança do trabalho.
O SNA reforça que a LGPD não impede o tratamento de dados pessoais quando realizado para o cumprimento de obrigações legais e especialmente obrigações convencionais, em especial após a Reforma Trabalhista que elevou o status dos acordos e convenções coletivas. A lei, inclusive, prevê medidas de segurança que podem ser adotadas para assegurar que o acesso às informações seja restrito aos interessados, sem expor dados pessoais ao público geral.
Desta forma, o SNA solicitou às empresas que as escalas sejam disponibilizadas em ambiente interno e seguro, para consulta da tripulação com a devida anonimização dos dados, por exemplo, substituindo os nomes dos tripulantes pelos números de identificação dos aeronautas, RE (Azul), CIF (Gol) e BP (Latam), no intuito de harmonizar a transparência exigida pela legislação e convenção coletiva com a proteção dos dados pessoais dos tripulantes.
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