Câmara rejeita a emenda de cabotagem inserida no projeto de bagagem gratuita
29 de outubro de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28), PL 5.041/25, que trata da proibição da cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas, sem a emenda que permitia a cabotagem, proposta pelo deputado federal Léo Prates (PDT-BA).
A emenda proposta era altamente nociva aos aeronautas brasileiros, pois criava uma espécie de “super cabotagem”, concedendo poderes extras para que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizasse empresas estrangeiras a operar voos domésticos (cabotagem) em território brasileiro.
O SNA atuou fortemente junto ao governo, oposição e com o relator da matéria, deputado federal Neto Carletto (Avante-BA), para que a emenda fosse derrubada na votação em plenário, o que acabou se concretizando.
A derrubada da emenda de cabotagem representa uma vitória dos aeronautas brasileiros, tendo em vista que a aprovação de tal proposta ameaçaria diretamente os empregos dos aeronautas, poderia gerar precarização das relações de trabalho e impactos negativos para toda a cadeia produtiva da aviação civil no Brasil. Além disso, a medida poderia fragilizar a regulação e a segurança operacional.
Em contrapartida, o projeto prevê uma punição ao passageiro indisciplinado. O texto aprovado na Câmara altera o art. 232 do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) e estabelece que as empresas aéreas podem deixar de transportar, por até 12 meses, passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo, além de compartilhar os dados desse passageiro com as empresas congêneres.
O PL 5.041/25 segue agora para o Senado Federal.
O SNA reforça que, apesar desta vitória, ainda há outros projetos referentes à cabotagem tramitando no Congresso Nacional. O sindicato permanece atuando em Brasília, junto aos parlamentares, para que os direitos dos aeronautas brasileiros sejam preservados.
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