MP 1029, que altera Lei do Aeronauta, é aprovada na Câmara sem emendas nocivas

A Medida Provisória 1029/2021, que faz alteração na Lei do Aeronauta, permitindo o trabalho terceirizado de tripulantes quando o operador for órgão ou entidade da administração pública, foi aprovada nesta quarta-feira (26) em votação na Câmara dos Deputados.

Conforme o que defendia o SNA, foi aprovado somente o texto base da MP, sendo rejeitadas todas as emendas propostas que poderiam ampliar a previsão original de terceirização e precarizar os empregos de pilotos e comissários de voo, colocando em risco inclusive a segurança de voo.

O SNA agradece à categoria pela mobilização, aos deputados e, especialmente, às lideranças partidárias que atuaram pelo acordo que tornou possível manter apenas o texto original.

A MP agora será remetida ao Senado, onde deverá passar por nova votação em breve. Por isso, pedimos que a categoria fique atenta a possíveis novas propostas de emendas nocivas.

Lembramos que Medidas Provisórias têm validade de 120 dias e só continuam valendo posteriormente, convertidas em lei, se foram aprovadas em votações na Câmara e no Senado no caso da MP 1029/21, a data limite é 10 de junho.

Saiba mais sobre os riscos da terceirização para a aviação: https://tinyurl.com/y8ngn5kl.

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