Após solicitação do SNA e de outras entidades, deputado requer urgência no projeto de aposentadoria especial
26 de setembro de 2025
O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) apresentou, na quinta-feira (25), requerimento de urgência ao PLP 42/2023, que regulamenta a aposentadoria especial atendendo à solicitação do SNA e de outras entidades de classe.
O requerimento aguarda para ser incluído na Ordem do Dia do plenário da Câmara e para ser aprovado precisa de, no mínimo, 257 votos favoráveis.
Caso o requerimento seja aprovado, o projeto “pula” a tramitação nas duas comissões que ainda faltam e vai direto para votação em plenário.
O PLP 42/2023 regulamenta a aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, bem como aqueles que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão.
Histórico do PLP 42/2023
A tramitação do projeto que regulamenta a aposentadoria especial começou em 2019 no Senado Federal, com o PLP 245/2019, no entanto ele só foi aprovado em maio de 2023 e encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Na Câmara o projeto foi apensado ao PLP 42/2023 e já foi aprovado na CTRAB (Comissão do Trabalho) e na CPASF (Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família).
Atualmente, o projeto aguarda designação do relator na CFT (Comissão de Finanças e Tributação). Se aprovado nesta comissão, segue para a CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) e, posteriormente vai ao plenário.
É importante reforçar que se a urgência for aprovada, o projeto deixa de tramitar na CFT e na CCJC e segue direto para votação em plenário.
O SNA manterá os aeronautas informados de todas as etapas e vai convocar a categoria para acompanhar as votações.
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