Projeto de aposentadoria especial entra na pauta da Comissão de Trabalho nesta quarta (6)

5 de dezembro de 2023

A CTRAB (Comissão de Trabalho) da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (6), o parecer da relatora do PLP 42/2023, deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC). A deputada apresentou parecer pela aprovação do projeto na forma de substitutivo.

O PLP regulamenta a aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, bem como aqueles que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão.

O substitutivo apresentado pela relatora mantém a pressão atmosférica anormal como agente nocivo e prevê a concessão da aposentadoria especial a quem tiver 25 anos de contribuição, além de atingir uma pontuação de 72 pontos, somando tempo de contribuição e idade.

O SNA mantém contato com parlamentares parceiros, estará presente na comissão e irá convocar a categoria quando houver a sinalização clara de votação.

Uma vez votado na CTRAB, se aprovado, o parecer da relatora com o substitutivo ainda depois segue para análise da CPASF (Comissão de Previdência), da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania).

Depois de passar pelas comissões, o projeto vai ao Plenário da Câmara e, a depender da tramitação, pode ser necessário encaminhar ao Senado.

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