Bristow Táxi Aéreo: SNA ingressa com ação contra desconto de simulador periódico/obrigatório
28 de janeiro de 2025
O SNA ingressou na segunda-feira (27) com ação coletiva contra a Bristow Táxi Aéreo para que a empresa pare imediatamente de descontar dos aeronautas as despesas efetuadas na realização dos simuladores periódicos/obrigatórios.
Na ação, o SNA requer que seja deferida tutela de urgência, a fim de que a empresa se abstenha imediatamente de firmar o termo de compromisso e que seja declarada a nulidade dos termos já assinados, sob pena de multa diária a ser revertida a cada tripulante prejudicado.
O sindicato também solicitou o ressarcimento dos valores descontados dos pilotos que já saíram da empresa.
Após receber denúncias, o SNA enviou um ofício à empresa em novembro de 2024 solicitando o fim dos descontos indevidos e pedindo esclarecimentos. Em sua resposta, a empresa negou que os descontos são irregulares, apesar de o SNA possuir provas que comprovam a irregularidade.
Essa prática viola a Lei do Aeronauta, que exige que o empregador custeie os certificados necessários, e a CLT, ao transferir indevidamente os custos da atividade empresarial para o trabalhador.
Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.
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