Comissão do Senado aprova projeto de lei que libera as regras de cabotagem aérea na Amazônia Legal
13 de agosto de 2024
A CI (Comissão de Serviços e Infraestrutura) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13), o PL 4.392/2023, de autoria do senador Alan Rick (União-AC), que altera o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica), permitindo a cabotagem na região da Amazônia Legal.
O referido projeto foi aprovado com emenda que retira a exigência de tripulação nacional nos voos de transporte doméstico operados por empresas estrangeiras, conforme previsto na Lei do Aeronauta.
O SNA vê com preocupação a aprovação do projeto, sobretudo com a emenda que elimina a exigência de tripulação brasileira, indo na contramão do investimento na criação de postos de trabalho brasileiros.
Além disso, por ser em caráter conclusivo o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado. Lembramos que há outro projeto (PL 539/2024) sobre o mesmo tema em tramitação na Câmara dos Deputados, com duas emendas que ressalvam os direitos dos tripulantes brasileiros.
O SNA continuará acompanhado a tramitação do projeto e atuando junto aos parlamentares para que os direitos dos aeronautas brasileiros sejam preservados.
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