SNA se manifesta contra o projeto de lei que libera as regras de cabotagem aérea na Amazônia Legal

5 de fevereiro de 2024

A CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado Federal deve votar o PL 4.392/2023, de autoria do senador Alan Rick (União-AC). O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para que a cabotagem aérea passe a ser permitida na região da Amazônia Legal.

O relator do PL, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou parecer favorável e ainda acrescentou uma emenda para retirar a exigência de tripulação nacional nos voos de transporte doméstico operados por empresas estrangeiras.

O SNA é totalmente contrário a esse projeto, já que a emenda apresentada pelo relator elimina a exigência de tripulação brasileira, indo na contramão do investimento na criação de postos de trabalho brasileiros.

Outro fator preocupante é que o referido projeto tramita em decisão terminativa, ou seja, se for aprovado pela CI, pode seguir diretamente à Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

O SNA está atento à tramitação do projeto e está trabalhando junto aos senadores para que os direitos dos aeronautas brasileiros sejam preservados.

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