O PLS 258/2016, projeto de lei que trata da modernização do CB (Código Brasileiro de Aeronáutica), deverá ser votado no plenário do Senado nas próximas semanas, após ter sido aprovado em comissão especial em novembro do ano passado.
Em seguida, o texto irá para a Câmara dos Deputados, onde nesta semana o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) fez um pronunciamento chamando a atenção de toda a sociedade para a importância do projeto, em especial para a necessidade de preservação dos empregos dos tripulantes. Veja vídeo abaixo.
O SNA destaca que continuará ativo no acompanhamento da tramitação do CBA para garantir que o novo código seja moderno, sustentável e preserve direitos dos aeronautas brasileiros.
O sindicato ressalta ainda a importância da participação da categoria em Brasília, para dar suporte ao SNA e cobrar dos parlamentares coerência na aprovação dessas alterações, que são de extrema importância para a profissão, para a melhora das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Histórico
Em 2015, uma comissão de especialistas, da qual o SNA fez parte, iniciou as discussões para a elaboração de um anteprojeto para a reforma do CBA, que acabou sendo transformado no projeto de lei PLS 258/2016.
O SNA inclusive entregou um documento com sugestões de emendas ao texto para o relator da matéria na comissão especial do Senado, José Maranhão (PMDB-PB).
Diversas propostas dos aeronautas foram incorporadas ao projeto, representando importantes vitórias para a categoria.
Uma delas é a ressalva trabalhista para a proteção dos empregos dos aeronautas do país, frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, os acordos bilaterais e intercâmbio de aeronaves.
A emenda incluída garante que voos internacionais, operados por empresa aeroviária que se valha do direito de tráfego assinado pelo Estado brasileiro, deverão ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil.
Após a aprovação em comissão especial do Senado, o projeto aguarda agora votação no plenário para depois seguir para a Câmara, onde incialmente também passará por uma comissão especial antes de ir a plenário. Se houver alterações na Câmara, o texto voltará ao Senada para mais uma votação.
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