Em audiência na Anac, SNA reforça necessidade de alterações na emenda de revisão do RBAC 117
28 de junho de 2024
O SNA participou, nesta sexta-feira (28), da audiência pública sobre a revisão do RBAC 117, realizada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil, e reforçou a necessidade de mudanças na emenda de revisão do regulamento apresentada pela agência.
Assista a audiência na íntegra: https://www.youtube.com/live/QDhZZ3XJsR8
Durante a audiência, o sindicato, representado por seu diretor presidente, Henrique Hacklaender, apresentou suas considerações a respeito do sistema de reporte de fadiga, destacando que a Anac toma suas decisões baseado no número de reportes, no entanto, os aeronautas não realizam os reportes com receio de represálias por parte das empresas. O reporte de fadiga, portanto, não pode ser considerado um fator mitigador.
O presidente do SNA ressaltou ainda que a emenda de revisão do regulamento levou em conta apenas o tempo de jornada, mas não a quantidade de horas de voo, já que atualmente os tripulantes passam boa parte do tempo à disposição da empresa em solo.
A revisão do RBAC 117 aumenta apenas a jornada de trabalho, mas não traz nenhuma trava para os tempos em solo. A produtividade, de acordo com Hacklaender não está atrelada ao regulamento, mas sim à formulação das escalas, que são extremamente mal gerenciadas. Outro ponto destacado foi o fato de a Anac ter apenas copiado a regulação existente em outros países com relação à jornada, mas não fez o mesmo com relação ao tempo de descanso e às folgas dos tripulantes.
O horário de apresentação dos aeronautas também foi abordado pelo presidente do SNA. Atualmente não se leva em consideração o deslocamento dos aeronautas para suas apresentações. O tripulante gasta entre uma e duas horas para se deslocar. Desta forma, não adianta se falar em horas de jornada sem determinar onde realmente a jornada começou.
Mobilização
Antes da audiência, os aeronautas realizaram uma mobilização no Aeroporto Internacional de Brasília, para chamar a atenção de usuários da aviação e da sociedade em geral sobre os riscos para a segurança de voo caso a revisão do RBAC 117 permaneça como está. Durante a mobilização foi feito o funeral simbólico da segurança de voo.
O SNA agradece a todos os aeronautas que participaram da mobilização e da audiência pública. Em breve o sindicato disponibilizará um guia para participação na Consulta Pública da Anac sobre a revisão do RBAC 117.
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