Em audiência na CTRAB, SNA reforça ilegalidade da emenda de revisão do RBAC 117
4 de julho de 2024
O SNA, representado pelo diretor de Relações Institucionais e de Segurança de Voo, Tiago Rosa, participou nesta quarta-feira (3) de audiência pública para discutir a fadiga dos tripulantes brasileiros, realizada pela CTRAB (Comissão de Trabalho), da Câmara dos Deputados. O diretor de Relações Internacionais do sindicato, Marcelo Ceriotti, também participou da audiência como vice-presidente da Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aérea) para a América Latina.
Assista a audiência na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=38YeUUvlRg0
O diretor do SNA destacou, entre outros temas, que qualquer documento do RBAC 117, segundo a Lei do Aeronauta, deve seguir a regulação internacional, feita pela Icao (Organização de Aviação Civil Internacional), que estabelece que sistemas de gerenciamento de fadiga devem ser estabelecidos tendo como base princípios científicos, conhecimento e experiência operacional, o que não foi levado em consideração pela Anac.
Tiago Rosa apresentou ainda a pesquisa de fadiga do SNA, realizada em 2023 com mais de quatro mil aeronautas, que traz diversos temas preocupantes. A grande maioria dos aeronautas já sentiu fadiga e já pegou no sono durante suas programações. Além disso, um percentual elevado dos tripulantes não reportou esses casos porque não confia no sistema de reporte ou sente medo de represálias por parte da empresa.
O relatório completo da pesquisa pode ser acessado através do link: https://bit.ly/4ezCGDZ
O diretor do SNA também reforçou que a emenda de revisão do RBAC 117 da Anac aumenta as jornadas, faz uma cópia da tabela dos EUA sem considerar a realidade brasileira, tanto de infraestrutura hoteleira e de transporte, quanto de produtividade mínima diária de horas de voo, de número de folgas e de acordos coletivos que são firmados nas empresas estrangeiras, o que não ocorre no Brasil.
O diretor de Relações Internacionais do sindicato, Marcelo Ceriotti, que participou da audiência como vice-presidente da Ifalpa, para a América Latina, destacou em sua apresentação os principais agentes nocivos do trabalho dos aeronautas e os malefícios causados à saúde dos tripulantes, incluindo a fadiga. Ceriotti também destacou, entre outros tópicos, as normas da Icao que tratam do gerenciamento de fadiga.
Já a procuradora do Trabalho, Cirlene Zimmermann, ressaltou que a emenda de revisão do RBAC 117 vai na contramão do que estabelece a OIT (Organização Internacional do Trabalho), que defende a redução de jornada, visando melhorar a saúde dos trabalhadores, enquanto a Anac quer aumentar a jornada dos aeronautas, indo na contramão da OIT. Zimmermann apontou diversos que as jornadas elevadas de trabalho são as principais causadoras de doenças entre os trabalhadores.
O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), que comandou a audiência, defendeu a necessidade de uma nova audiência pública na CTRAB (Comissão de Trabalho) da Câmara dos Deputados, desta vez com a participação do DSAST (Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador), do Ministério da Saúde, para discutir os níveis de fadiga dos tripulantes brasileiros.
O SNA agradece a todos os aeronautas que participaram da audiência pública e reforça que em breve irá publicar um guia de participação da consulta pública sobre a revisão do RBAC 117.
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