Comissão da Câmara aprova realização de audiência pública para discutir a fadiga dos tripulantes

16 de maio de 2023

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A CASP (Comissão de Administração e Serviço Público), da Câmara dos Deputados, aprovou requerimento da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) para a realização de uma audiência pública para discutir os níveis de fadiga dos tripulantes brasileiros.

A deputada propôs que sejam convidados para a audiência pública representantes do SNA, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), além de um advogado especialista em Direito do Trabalho.

Em sua justificativa para a solicitação da audiência, Melchionna apresentou alguns números referentes à pesquisa realizada pelo SNA, para medir a percepção dos níveis de fadiga dos aeronautas. A parlamentar também demonstrou preocupação com as extrapolações permitidas pelo RBAC 117.

Confira o relatório da pesquisa: https://bit.ly/relatoriodefadiga  

Fernanda Melchionna reforçou ainda que, além do debate sobre as jornadas extenuantes a que são submetidos os aeronautas, o tema reflete diretamente na segurança de voo e afeta não só os tripulantes, mas também os passageiros.

No dia 8 de maio, o SNA debateu o tema com o secretário executivo do Ministério dos Portos e Aeroportos, Roberto Gusmão, e sugeriu que a revisão do RBAC 117 de forma a reduzir a fadiga dos tripulantes e definição da exigência de ACT/CCT para as extrapolações permitidas no regulamento.

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