Em votação realizada on-line, que teve início no dia 24/3, às 9h, e foi encerrada nesta quinta-feira, 26/3, às 16h, os aeronautas associados da Latam aprovaram a proposta apresentada pela empresa como medida emergencial devido à crise causada pela pandemia de covid-19.
No total, foram registrados 97,07% de votos a favor da aprovação da proposta, e 2,93% contrários.
Veja a íntegra do acordo: https://bit.ly/2JOyJhn.
A proposta aprovada prevê:
– Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020;
– Abrange todos os aeronautas da empresa;
– Mínimo de 20 (vinte) folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;
– A partir do pagamento de maio, referente à competência do mês de abril, a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem), será reduzida em 50% (cinquenta por cento);
– Em qualquer caso, fica assegurada a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem) de no mínimo R$ 2.000,00 (dois mil reais);
– Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável;
– Garantia de emprego para todos os tripulantes durante a vigência do acordo;
– A remuneração será paga pela escala realizada/executada, ou seja, não haverá garantia de pagamento da escala mais vantajosa;
– A empresa poderá publicar até 10 (dez) sobreavisos por mês;
– A escala mensal de trabalho poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência;
– Esse acordo poderá ser encerrado antes do prazo previsto, por iniciativa da empresa, caso a situação se normalize.
O SNA esclarece que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas, incluindo as diárias e o vale alimentação.
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