Em votação, aeronautas da Latam aprovam proposta de ACT emergencial

26 de março de 2020

Em votação realizada on-line, que teve início no dia 24/3, às 9h, e foi encerrada nesta quinta-feira, 26/3, às 16h, os aeronautas associados da Latam aprovaram a proposta apresentada pela empresa como medida emergencial devido à crise causada pela pandemia de covid-19.

No total, foram registrados 97,07% de votos a favor da aprovação da proposta, e 2,93% contrários.

Veja a íntegra do acordo: https://bit.ly/2JOyJhn

A proposta aprovada prevê: 

–  Vigência para os meses de abril, maio e junho de 2020;

– Abrange todos os aeronautas da empresa;

–  Mínimo de 20 (vinte) folgas regulamentares mensais, não necessariamente em dias corridos;

– A partir do pagamento de maio, referente à competência do mês de abril, a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem), será reduzida em 50% (cinquenta por cento);

– Em qualquer caso, fica assegurada a remuneração fixa (salário + gratificações de senioridade e de equipamento, quando houverem) de no mínimo R$ 2.000,00 (dois mil reais);

– Permanecem inalterados os critérios de apuração, remuneração e pagamento da remuneração variável;

– Garantia de emprego para todos os tripulantes durante a vigência do acordo;

– A remuneração será paga pela escala realizada/executada, ou seja, não haverá garantia de pagamento da escala mais vantajosa;

– A empresa poderá publicar até 10 (dez) sobreavisos por mês;

– A escala mensal de trabalho poderá ser publicada com 2 (dois) dias de antecedência;

–  Esse acordo poderá ser encerrado antes do prazo previsto, por iniciativa da empresa, caso a situação se normalize.

O SNA esclarece que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas, incluindo as diárias e o vale alimentação.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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