Em votação realizada on-line, que teve início no dia 20 de abril e foi encerrada nesta quarta-feira, 22 de abril, às 16h, os aeronautas associados da Embraer aprovaram a proposta apresentada pela empresa como medida emergencial devido à crise causada pela pandemia de covid-19.
No total, foram registrados 100% de votos a favor da aprovação da proposta.
Veja a íntegra da proposta aprovada: https://bit.ly/3bgLmhk.
O acordo prevê:
– A companhia propõe a instituição de jornada parcial de trabalho aos aeronautas, podendo ser reduzida em até 25% (vinte e cinco por cento), com redução proporcional da remuneração, por período máximo de 90 dias;
– Fica instituída também a suspensão temporária do contrato de trabalho dos aeronautas, por prazo máximo de 60 (sessenta) dias, mediante critério previsto no acordo;
– Os aeronautas que tiverem seus contratos de trabalho suspensos receberão da empresa uma ajuda compensatória mensal da empresa, sem natureza salarial e sem incidência de imposto de renda;
– Os aeronautas que tiverem o salário reduzido ou que tiverem o contrato de trabalho suspenso poderão receber o benefício emergencial de preservação do emprego e renda custeado pelo Governo Federal, de acordo com o regramento previsto na MP nº 936.
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É importante esclarecer que as demais previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta permanecem inalteradas.
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