O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo em breve convocarão uma assembleia para prestar esclarecimentos, em conjunto com alguns dos advogados detentores das maiores carteiras de clientes, aos credores da ação civil pública contra a massa falida da Vasp (Viação Aérea São Paulo S/A) e das demais empresas do Grupo Canhedo.
Os pagamentos foram suspensos em fevereiro de 2017, em decorrência de decisão proferida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que considerou que compete ao juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decidir sobre o destino dos valores arrecadados com as vendas da Fazenda Santa Luzia, da Fazenda Rio Verde, da Fazenda Invernada e dos bens móveis e semoventes da Fazenda Santa Luzia na execução da ação civil pública nº 00507008320055020014.
O SNA e o SAESP, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, vêm atuando no conflito de competência. A decisão está pendente de julgamento de agravo interno que pleiteia a reforma da referida decisão.
Na assembleia coletiva a ser convocada em breve, os sindicatos pretendem externar os últimos acontecimentos, bem como as providencias necessárias para o sucesso nas ações.
Caso contrário, os valores arrecadados pela Justiça do Trabalho na ação civil pública serão transferidos para a Vara Falimentar, onde tramita a falência da Vasp, e os valores não serão recebidos pelos credores.
Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o caso e para publicação de edital de convocação.
