A 1ª Vara de falências e Recuperações Judiciais de São Paulo deferiu nesta quinta-feira (13) o pedido de recuperação judicial feito pela empesa aérea Avianca na última segunda-feira.
O juízo marcou audiência de conciliação para o próximo dia 14 de janeiro, de forma que a empresa possa negociar com seus credores.
Desta forma, para garantir que as operações da empresa não sejam afetadas, por ora continuam mantidas as determinações publicadas pelo juízo na segunda-feira.
Foi decidido, em resumo, que:
1) A Anac mantenha todas as concessões e autorizações concedidas para a Avianca, bem como permita a continuidade da comercialização de passagens aéreas;
2) Os aeroportos utilizados mantenham a permissão de acesso a toda infraestrutura e serviços aeroportuários necessários à prestação do serviço público de transporte aéreo;
3) Sejam suspensas as ações de reintegração na posse contra a Avianca, bem como de futuras ações que visem à apreensão de aeronaves.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas lembra aos tripulantes que fará um pedido para ingressar na ação de recuperação judicial da companhia como parte interessada, para que possa ter acesso a todos os desdobramentos do processo e atuar em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Além disso, o SNA está atuando com um renomado escritório de advocacia especializado na área trabalhista e falimentar para acompanhar de perto o caso.
Mais uma vez, o sindicato pede que todos os aeronautas da empresa acompanhem os desdobramentos do caso, mas que mantenham o foco no bom funcionamento das operações, visando a segurança de voo.
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.
O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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