O juiz da 6ª Vara de Goiânia julgou procedente a ação de produção antecipada de provas movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a empresa Brasil Vida Táxi Aéreo.
Desta forma, a companhia tem prazo de dez dias para apresentar documentos que possibilitem averiguar denúncias de irregularidades, sob pena de aplicação de multa diária.
De acordo com denúncias recebidas pelo SNA, a Brasil Vida Táxi Aéreo vem infringindo direitos trabalhistas e sociais dos aeronautas, tais como:
– Não pagamento dos valores retroativos previstos em acordo firmado no TST;
– Não reajuste das diárias de alimentação;
– Jornada de trabalho fixada acima de 176 horas mensais;
– Não pagamento de quilômetros especiais (noturnos, feriados e domingos);
– Não pagamento do sobreaviso;
– Atraso salarial;
– Transferência de base sem observar as regras previstas em lei;
– Acomodações irregulares;
– Coação para aceitar programas não previstos.
De posse dos documentos que deverão ser apresentados pela empresa, o SNA poderá analisar a possibilidade de ingressar com ação coletiva.
Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.
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