Os aeronautas associados da Latam deliberaram em assembleia nesta quarta-feira (5), em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, por aprovar que o SNA tome as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para garantir que qualquer extrapolação de jornada tenha que ser aprovada pela categoria por meio de Acordo Coletivo de Trabalho.
A partir do dia 29 de fevereiro, os voos de longa distância passarão a estar regulamentados pelo RBAC 117 da Anac, conforme previsão da lei 13.475/2017 (Nova Lei do Aeronauta).
Além da aprovação da agência reguladora nos aspectos técnicos, após análise de estudo de caso, estas operações precisam estar respaldadas nos aspectos trabalhistas por um ACT, aprovado pelos pilotos e comissários.
Ocorre que foi criado um impasse com o anúncio da Latam de que a companhia considera desnecessário um ACT com o sindicato para a atuação na rota Guarulhos-Milão-Guarulhos.
Além de aprovar que o SNA tome as medidas cabíveis na Justiça, a assembleia desta quarta também aprovou que o sindicato não participe das reuniões do Gegefa (Gagef da Latam) até que se resolva o impasse. Gagef é grupo composto de representantes de todos os envolvidos nas ações de gerenciamento da fadiga de cada companhia incluindo um representante do SNA.
Mais um vez, o SNA ressalta que dispensar o ACT neste caso abre um precedente perigoso para toda a categoria, já que a companhia poderia usar este expediente para modificar quaisquer outros limites impostos pela regulamentação sem precisar consultar pilotos e comissários.
Lembramos, ainda, que havia uma negociação aberta para tratar de acordos para estes voos de longa distância no caso da Latam. Um grupo com representantes da empresa e do sindicato já tinha inclusive desenvolvido minutas como proposta de acordo para os voos de Milão e Malvinas e para voos Ultra Long Haul, que seriam levadas para deliberação da categoria caso a empresa não tivesse modificado seu posicionamento sobre a necessidade dos ACTs.
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Veja o ofício da Latam ao SNA: https://bit.ly/2vutkIs.
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