O Tribunal Superior do Trabalho marcou para quarta-feira, dia 12 de dezembro, a audiência para assinatura da nova Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2018/2019.
O acordo, que já havia sido aprovado pela categoria dos aeronautas em assembleia no últmo dia 6, foi aceito também pelo sindicato patronal.
A proposta, que foi elaborada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, garante reajuste pelo INPC de salários e de todas as cláusulas econômicas e benefícios, além de manutenção de todas as demais cláusulas da atual CCT.
Inicialmente as companhias aéreas ofereceram reajuste abaixo da inflação para os salários e queriam dar 0% para as diárias. Desta forma, o acordo aprovado representou um avanço, já que irá garantir a recomposição inflacionária em todas as cláusulas econômicas.
Lembramos que assim que for assinada e homologada a nova CCT, seus efeitos serão retroativos a 1º de dezembro, que é a data-base da categoria.
Destacamos ainda que o ministro Lacerda Paiva se comprometeu a enviar ofício à Anac para solicitar celeridade na edição do RBAC 117, que trata da fadiga na aviação, de forma a contemplar as reivindicações da categoria no que se refere às jornadas na madrugada.
O SNA ressalta, por fim, que a mobilização da categoria foi fundamental durante toda a negociação de renovação da CCT, com assembleias que chegaram a reunir mais de mil tripulantes.
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