Home Notícias Táxi Aéreo Omni Táxi Aéreo: após ação do SNA, Justiça determina publicação correta de escalas

Omni Táxi Aéreo: após ação do SNA, Justiça determina publicação correta de escalas

24 de abril de 2024

Compartilhe...

A Justiça do Trabalho julgou parcialmente procedente a ação movida pelo SNA e determinou que a Omni Táxi Aéreo publique corretamente a escala dos tripulantes.

Na ação, o SNA solicitou que a empresa se abstenha da prática de publicar as escalas de forma incompleta e de acionar os aeronautas em dias de folga para cumprir qualquer atividade de trabalho, além de cumprir o artigo 27 da Lei do Aeronauta, referente à predefinição das atividades e dos horários nas escalas de trabalho.

Desta forma, a Justiça determinou que a Omni publique as escalas diárias pré-programadas dos aeronautas contendo as informações sobre horários previstos de início e término dos voos, conforme programação diária disponibilizada por clientes, em até 12 horas antes do início da apresentação, além de informar a realização de cursos, reuniões ou exames relacionados a treinamento e verificação de proficiência técnica.

A Justiça estipulou multa mensal e por empregado em caso de descumprimento e fixou danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, a ser revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://tinyurl.com/atendimento-sna

Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/associe-se-ao-sna
Via Whatsapp: 11 98687-0052

Juntos vamos mais longe!