Projeto que estabelece critérios para aposentadoria especial é encaminhado à Comissão de Trabalho da Câmara
6 de julho de 2023
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 245/2019 foi apensado ao PLP 42/2023, de autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL/DF) e encaminhado para a CTRAB (Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Ambos os projetos regulamentam a aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, bem como aqueles que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão.
O que é apensação?
A apensação é um instrumento que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga.
Histórico
O PLP 245 foi aprovado pelo Senado em 10 de maio de 2023 e encaminhado à Câmara dos Deputados. Junto do projeto foram aprovadas emendas que definem a pressão atmosférica como agente nocivo à saúde dos trabalhadores e, por consequência, permite o direito a aposentadoria especial aos afetados.
O SNA continuará acompanhando toda a tramitação da matéria e deve convocar a categoria para comparecer à Brasília para se mobilizar a favor da aprovação do projeto.
Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para mais informações.
Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.
Canais de atendimento: https://tinyurl.com/atendimento-sna
Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/associe-se-ao-sna
Via Whatsapp: 11 98687-0052
