O deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG) apresentou, nesta quarta-feira (14), parecer contrário ao Projeto de Lei 1458/2015 na CVT (Comissão de Viação e Transportes).
Este projeto de lei trata da obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo em aeronaves comerciais está apensado a ele outro projeto, o PL 2602/2015, que trata especificamente da obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas cabines de comando das aeronaves.
Ainda não há data para que o parecer do relator seja levado a votação na CVT, mas caso a comissão acompanhe o voto de Gonzalez pela rejeição do projeto, ele será arquivado.
Em 2017, por ocasião da proposta feita pela Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) para a adoção de câmeras nas cabines de comando, o SNA, ssim como o Cenipa e Anac, se colocaram contrários à recomendação.
A Ifalpa (International Federation of Air Line Pilots Association) também apresentou diversos argumentos contrários à proposição.
Veja a nota de posicionamento do SNA sobre o assunto: https://bit.ly/2YZzxFi.
O SNA continuará acompanhando a tramitação do projeto de lei na Câmara, de forma a defender os interesses da categoria. Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.
