Projeto que regulamenta aposentadoria especial é retirado da pauta da CFT
17 de dezembro de 2025
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 42/2023, que regulamenta a aposentadoria especial, foi retirado da pauta da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados na reunião desta quarta-feira (17).
O pedido de retirada foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União/SP), sob o argumento de que a proposta seria inconstitucional por não indicar fonte de financiamento. De acordo com o parlamentar, parecer da Consultoria Legislativa da Câmara aponta que, sem previsão de custeio, o projeto não poderia produzir efeitos.
A relatora da matéria, deputada Erika Kokay (PT/DF), defendeu a continuidade da tramitação. Ela destacou a importância de regulamentar as aposentadorias especiais após a reforma da Previdência, especialmente no que diz respeito aos conceitos de saúde e aos critérios relacionados a atividades de risco. Segundo Kokay, o relatório estabelece condições gerais para avançar na discussão.
As bancadas de PL, PSD e União encaminharam voto favorável à retirada de pauta. Ao final, o presidente da Comissão, deputado Rogério Corrêa (PT/MG), oficializou a decisão, justificando que não havia quórum suficiente para deliberação.
A retirada de pauta representa mais um obstáculo para os trabalhadores que aguardam a regulamentação da aposentadoria especial. O SNA reforça que a regulamentação é urgente para garantir justiça previdenciária e proteção adequada a categorias que exercem funções de alta periculosidade ou insalubridade.
O SNA continuará acompanhando a movimentação em Brasília, atuando junto aos parlamentares da CFT, para que o projeto retorne à pauta da comissão, e manterá os aeronautas informados de toda tramitação.
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