Pelo novo parecer, não será permitida a contratação por meio de contrato de trabalho intermitente de aeronautas.
Desta forma, não haveria a possibilidade de pilotos e comissários serem convocados para trabalhar de forma esporádica e recebendo apenas por trabalho realizado o que afetaria inclusive a segurança de voo, já que estes profissionais necessitam do exercício regular da profissão para manter a proficiência.
O parecer apresentado nesta terça também acatou emenda que exclui a possibilidade de demissão por justa causa dos aeronautas que eventualmente perderem licenças, habilitações ou certificados para o exercício da profissão, outro pleito do SNA.
A comissão da Câmara que analisa a reforma trabalhista encerrou os trabalhos nesta terça com a leitura e aprovação do parecer do relator. O tema agora vai a plenário, provavelmente nesta quarta ou quinta.
O SNA, ao lado dos tripulantes, que compareceram em grande número nesta terça à Câmara, continuará trabalhando para incluir outras salvaguardas à categoria antes que o texto seja votado em plenário.
Entre as principais estão o combate ao fim da necessidade de negociação das empresas com o sindicato em caso de redução de força de trabalho (demissões em massa) e a mudança no artigo que determina o fim da validade dos direitos determinados pelas Convenções Coletivas de Trabalho ou Acordos Coletivos ao fim de sua vigência.
O SNA lembra que toda a construção que está sendo feita em Brasília será levada aos trabalhadores na assembleia convocada para esta quinta-feira (veja edital) e que a categoria está em Estado de Greve, declarado pelos aeronautas em assembleia.
A definição sobre uma possível greve ou qualquer outra ação a ser tomada será definida pela categoria na assembleia deste dia 27.
