Segunda instância acata recurso do SNA em ação contra a Líder por pagamento do adicional de periculosidade
16 de dezembro de 2025
A segunda instância da Justiça do Trabalho julgou procedente o recurso do SNA na ação civil pública movida pelo SNA contra a Líder Táxi Aéreo e a Petrobras pelo pagamento do adicional de periculosidade. A decisão da segunda instância foi uma vitória do sindicato, pois reverteu a sentença da primeira instância.
A maioria dos desembargadores julgou procedente o recurso do SNA e condenou a Líder e a Petrobras, com responsabilidade subsidiária, a pagar o adicional de periculosidade de 30%, calculado sobre a parcela remuneratória fixa (salário base mais compensação orgânica), com a integração do valor aos salários integrais, além de todos os reflexos decorrentes (13º, férias, FGTS etc) e a integralização na base de cálculo das parcelas remuneratórias variáveis.
Na decisão, os desembargadores entenderam que há exposição habitual dos tripulantes a áreas de risco durante as operações diárias. “Ainda que a permanência dos aeronautas nas plataformas não se estenda por todo o expediente, a exposição é rotineira, uma vez que os pousos e decolagens ocorrem em média três vezes por dia”, diz a sentença.
A Líder ainda pode recorrer.
Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.
Canais de atendimento: https://tinyurl.com/atendimento-sna
Associe-se ao SNA
Via site: https://tinyurl.com/associe-se-ao-sna
Via Whatsapp: 11 98687-0052
Voando juntos, conquistamos mais!
