Senado aprova projeto que estabelece critérios para a aposentadoria especial

10 de maio de 2023

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), por 66 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, bem como aqueles que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão.

Junto do projeto foram aprovadas emendas que definem a pressão atmosférica como agente nocivo à saúde dos trabalhadores e, por consequência, permite o direito a aposentadoria especial aos afetados.

O PLP 245/2019 será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde será distribuído às comissões pertinentes. Após apreciação das comissões, o projeto vai à plenário e, caso haja alteração no texto, volta para o Senado. Se os deputados aprovarem o projeto como está, ele segue para sanção do presidente da República.

O SNA continuará acompanhando toda a tramitação da matéria e deve convocar a categoria para comparecer à Brasília para se mobilizar a favor da aprovação do projeto.

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