O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa à categoria que continua trabalhando para encontrar uma solução junto ao INSS para as realizações de perícias médicas e as negativas dos peritos aos afastamentos previdenciários de aeronautas, especialmente no caso de gestantes.
Uma reunião com a presidência do INSS deve ser realizada nos próximos dias para que o SNA exponha as especificidades da profissão e a necessidade de afastamento em determinados casos, de forma diferenciada de outras profissões, por medida de segurança.
Por ora, está valendo a resolução publicada pelo INSS no Diário Oficial da União no último dia 1º, que pede que os peritos atendam aos aeronautas nos mesmos moldes dos demais segurados do Regime Geral da Previdência Social.
Porém mais uma vez o SNA ressalta que acredita ser viável e justo manter os termos que eram praticados anteriormente pelas Juntas Mista de Saúde, devido às especificidades da profissão e às regras e recomendações internacionais, e que está empenhado para que isso aconteça.
Confira abaixo a íntegra de comunicado divulgado pelo INSS:
O INSS esclarece que, após o término das Juntas Mistas Especiais, o atendimento do trabalhador aeronauta vai seguir o mesmo fluxo de atendimento oferecido aos demais segurados do INSS: agendamento pela Central de Atendimento 135 ou pela internet, segundo Resolução n° 588/2017, publicada no Diário Oficial da União de 1 º de junho de 2017.
A Comunicação de Resultado de Requerimento (CRER) será gerada após o processamento dos dados e critérios legais para o reconhecimento de direito ao benefício e estará disponível a partir das 21 horas do dia da realização da perícia médica pelos canais remotos – os mesmos utilizados para o agendamento.
Das decisões proferidas pelo INSS, os segurados aeronautas, assim como os demais cidadãos brasileiros, poderão interpor recurso às Juntas do Conselho de Recursos do Seguro Social (JR/CRSS).
