SNA convida aeronautas para audiência pública sobre legislação da aviação agrícola, na Câmara, nesta quarta (30)
28 de agosto de 2023
O SNA convida os aeronautas da aviação agrícola a participar de audiência pública nesta quarta-feira (30), às 10h, para debater a legislação brasileira relativa à aviação agrícola na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), com o objetivo de possibilitar o amplo debate, para que os entraves legais ao desenvolvimento da aviação agrícola nacional sejam identificados, e, diante das soluções, novas oportunidades sejam criadas ao setor.
O deputado manifestou preocupação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a validade de legislação do Ceará que proíbe a pulverização aérea no estado.
O SNA entende que o debate é necessário para fazer a defesa da profissão, já que em muitos estados está sendo debatida a possibilidade de criar leis semelhantes à do Ceará. Desta forma convidamos os aeronautas da aviação agrícola a comparecerem na audiência desta quarta-feira.
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