O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício a todos os deputados federais solicitando a rejeição ao Projeto de Decreto Legislativo PDC 424/16, que contém acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre transportes aéreos, tendo em vista os graves riscos à sociedade brasileira, à indústria de aviação nacional e a seus empregados.
Na forma como o acordo foi escrito, há uma clara possibilidade de as companhias aéreas brasileiras serem impedidas de voar para os EUA.
Segundo o texto do projeto, o governo dos EUA terá direito de revogar a autorização de tráfego de empresas brasileiras que passarem a possuir mais da metade de seu capital social pertencente a estrangeiros, mesmo que esses estrangeiros sejam americanos. Lembramos que o congresso brasileiro vem debatendo o aumento da participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras, que atualmente é de 20% e pode passar a ser de 100%.
Além disso, existe a possibilidade de as companhias aéreas americanas dominarem o mercado aéreo brasileiro para aviação internacional, passando a fazer as rotas sul-americanas e europeias que hoje, em parte, são realizadas por empresas brasileiras.
A possibilidade descrita é real por conta da combinação de direitos de exploração camuflada da 6ª, 7ª e 8ª liberdades do ar pelas companhias aéreas americanas que voarem para o Brasil.
Da forma como o acordo foi redigido, há grande margem para uma interpretação extremamente liberal. Por outro lado, não há nenhuma vantagem comercial às empresas aéreas brasileiras com este acordo, já que atualmente elas não possuem vantagem competitiva frente às americanas, não conseguindo sobreviver a uma competição aberta num mercado totalmente livre, como o que pretende o acordo.
Em nome da sobrevivência das empresas aéreas brasileiras, dos empregos dos trabalhadores da aviação civil, da economia brasileira e da soberania nacional, o SNA reforça este pedido para que os deputados analisem a fundo e rejeitem o projeto.
