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SNA ingressa com ação contra a Azul por irregularidades na reprogramação de jornada

5 de abril de 2025

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O SNA ingressou com ação na Justiça do Trabalho contra a Azul Linhas Aéreas, solicitando que a empresa cesse as alterações de escalas de voo publicadas, tendo em vista que a legislação e a regulamentação do trabalho do aeronauta permitem a reprogramação no dia do efetivo cumprimento da jornada e sob consulta dos aeronautas.

O sindicato recebeu diversas denúncias referentes à alteração de escala de trabalho, reprogramações e redução do repouso regulamentar sem a anuência dos tripulantes.

Na ação, o sindicato solicita que a empresa seja impedida de reduzir o descanso regulamentar dos tripulantes publicados, com tempo maior do que o mínimo legal, e que só faça qualquer alteração com o consentimento do aeronauta.

O SNA solicitou ainda que a Azul seja impedida de aplicar sanções aos aeronautas que se recusarem a aceitar as alterações na jornada planejada fora das permissões legais (apenas no dia efetivo da jornada), além de revogar as punições aplicadas aos aeronautas que não conseguirem cumprir as alterações promovidas sem o consentimento dos mesmos, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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