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SNA ingressa com ação em face da Azul sobre safety case em operações cargueiras

2 de junho de 2023

Nesta sexta-feira (2), o SNA ingressou com ação coletiva em face da Azul Linhas Aéreas, após tomar conhecimento de que o SGRF (Sistema de Gerenciamento do Risco da Fadiga) nas operações cargueiras da empresa foi implementado sem Acordo Coletivo de Trabalho.

A ação pede liminarmente que a Azul negocie com o SNA toda e qualquer flexibilização operacional que envolva extrapolação de jornada de trabalho, limites de horas de voo e/ou redução de períodos de repouso e folgas em qualquer tipo de tripulação. Além disso, o sindicato defende a necessidade de um ACT sobre essas operações específicas, para garantir o efetivo cumprimento das medidas mitigatórias de fadiga.

Em maio, a empresa havia começado as tratativas com o SNA para iniciar a proposta de um ACT relativo à fase de testes do safety case para a operação cargueira do Boeing 737, porém se negou a permitir que os tripulantes deliberassem sobre tal flexibilização.

O sindicato esclarece que a operação no esquema ‘bate e volta’, conforme proposta pela empresa, extrapola os limites legais de jornada e, por isso, requer acordo de flexibilização para ser realizada por uma única tripulação. No entanto, o voo ainda pode ser continuado com tripulações distintas, como vinha sendo efetuado.

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