SNA oficia a Azul sobre suposta designação de programação com início fora da base contratual dos tripulantes
8 de setembro de 2023
O SNA encaminhou à Azul Linhas Aéreas solicitando esclarecimentos a respeito de suposta prática irregular com relação aos comissários recém contratados. De acordo com denúncias recebidas pelo sindicato, a empresa estaria designando programações que iniciam em base diversa da base contratual do tripulante.
O SNA reforça que, nesses casos a empresa deveria fornecer transporte aéreo ou terrestre para viabilizar que o comissário assuma a programação, além de providenciar acomodação adequada pelo tempo necessário, conforme previsto na Lei do Aeronauta.
A referida lei estabelece que manter o tripulante em base que não é aquela indicada contratualmente implica em transferência provisória ou definitiva do aeronauta. Desta forma, o tripulante tem direito a acomodação, alimentação, transporte a serviço, transporte aéreo de ida e volta, entre outros benefícios estabelecidos pela legislação.
Sendo assim o SNA solicitou que a empresa faça os devidos esclarecimentos acerca desta suposta prática irregular o mais breve possível, bem como, caso as denúncias sejam procedentes, regularize as programações de voo para que iniciem e terminem na base contratual dos comissários recém contratados e, em caso de necessidade de transferência provisória ou definitiva, providencie o transporte aéreo ou terrestre além da acomodação adequados e pelo período em que mantiver o tripulante nesta condição.
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