SNA oficia Detrans de vários estados sobre dispensa de exame médico para portadores do CMA em renovação da CNH
14 de junho de 2023
O SNA encaminhou ofício aos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) do Distrito Federal, Mato Grosso, Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará, Piauí e Goiás solicitando a notificação para os respectivos órgãos de atendimento sobre a dispensa de exame médico para aeronautas portadores do CMA (Certificado Médico Aeronáutico).
O sindicato recebeu denúncias relatando que os órgãos de atendimento ao público para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) têm recusado ou demorado a atender à solicitação de dispensa do exame de aptidão física e mental para aeronautas que possuem CMA válido, conforme resolução de 2004 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Os servidores desses órgãos alegam não conhecer a norma que dispensa os tripulantes do referido exame.
Desta forma, o SNA solicitou aos Detrans que comuniquem esses órgãos de atendimento sobre a dispensa de exame médico para aeronautas portadores de CMA.
O SNA agradece a todos que contribuíram com informações sobre o tema nos estados mencionados e solicita que, caso haja outros órgãos procedendo da mesma maneira, que entrem em contato com o sindicato.
Juntos vamos mais longe!
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