SNA oficia Gol sobre comunicados de cursos obrigatórios aos comissários
9 de janeiro de 2023
O SNA encaminhou ofício à Gol Linhas Aéreas solicitando esclarecimentos sobre comunicados que estariam sendo emitidos pela empresa aos comissários, informando a existência de treinamentos obrigatórios pendentes a ser realizados.
Leia o ofício na íntegra: clique aqui
De acordo com denúncias recebidas pelo SNA, esses comunicados também afirmam que os cursos são obrigatórios para a função exercida pelo tripulante.
O SNA reforça que a Lei do Aeronauta prevê que a realização de cursos, treinamentos e reuniões, inclusive à distância, devem ser obrigatoriamente publicados na escala de trabalho dos tripulantes.
Ademais, a CCT da aviação regular prevê que cursos e reuniões obrigatórios, quando realizados fora do horário normal, devem ter seu tempo excedente remunerado como trabalho extraordinário.
Além disso, as propostas de curso ou treinamento, mesmo que de forma virtual, devem ser programadas e consideradas como atividades integrantes das jornadas dos tripulantes, com previsão de início e término publicada em escalas de trabalho, para que os aeronautas possam se programar.
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