O Sindicato Nacional dos Aeronautas encaminhou ofício à Anac no último dia 20 de fevereiro em que solicita uma reunião para tratar da regulamentação para acesso às áreas restritas dos aeroportos, no que se refere especificamente aos tripulantes.
A agência reguladora deverá expedir até o dia 19 de maio uma nova regulamentação para as inspeções de segurança, atendendo ao que foi publicado no Decreto no 9.704/20192, que por sua vez altera o Anexo ao Decreto no 7.168, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita.
O novo decreto especifica que a regulamentação a ser editada pela Anac poderá determinar que a inspeção de segurança poderá ser substituída por outras medidas de segurança baseadas em avaliação de risco.
Anteriormente, em maio de 2018, o SNA já havia solicitado à Anac alterações na inspeção de tripulantes no Brasil, adequando a pratica aos padrões adotados internacionalmente.
A edição de norma específica neste momento seria, portanto, uma oportunidade para fazer essa adequação, sempre respeitando normas de segurança e ao mesmo tempo facilitando o acesso dos pilotos e comissários.
Observamos que nos Estados Unidos foi criado o Programa de Tripulantes Conhecidos (Known Crewmember Program), por meio de um acordo entre a TSA (Transportation Security Administration), a ALPA (Air Line Pilots Association associação de pilotos de linhas aéreas) e a Airlines for America (associação de companhias aéreas americanas).
Por este programa, a TSA permite que a tripulação receba uma inspeção acelerada de segurança, em pontos de controle do aeroporto exclusivos, desde que estejam de uniforme e com a identificação adequada.
Os pilotos e os comissários de bordo têm permissão para exibir as credenciais em vez de serem submetidos à triagem física e continuam sujeitos a revistas aleatórias.
O SNA aguarda uma resposta da Anac e manterá os aeronautas informados sobre o assunto.
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