O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou na terça-feira (12) de uma movimentação inédita em Brasília. Pela primeira vez, praticamente todo o setor da aviação civil esteve unido para defender pautas comuns junto a parlamentares e governo, discutindo questões como a redução da alíquota máxima de ICMS sobre combustíveis de aviação, problemas da aviação agrícola, fechamento de aeroportos e o novo Código Brasileiro de Aeronáutica.
Estiveram reunidas nessa agenda comum, além do SNA, instituições e associações como Abrapac, Abraphe, Sindag, Abag, Abear, Sneta, Abtaer, Abesata e Aopa, apoiados pelos congressistas da FPAer (Frente Parlamentar dos Aeronautas).
Em reunião com senadores, o grupo conseguiu apoio à extensão a todos os tipos de combustíveis de aviação no Projeto de Resolução 55/2015, que fixa alíquota máxima de 12% para a cobrança de ICMS sobre estes combustíveis isso beneficiará, além das empresas regulares, também a aviação agrícola. Hoje, as alíquotas de ICMS aplicadas para o QAV chegam à 25% no Brasil.
O relator do projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Telmário Mota (PDT-RR), disse ter compreendido a importância da demanda do setor e se comprometeu a trabalhar pela aprovação o projeto deve ser votado em breve na comissão.
Código Brasileiro de Aeronáutica
Teve início também na terça-feira a leitura do relatório do PLS 258/2016, que institui o novo Código Brasileiro de Aeronáutica, na comissão especial que analisa o texto.
A categoria dos aeronautas conseguiu uma importante vitória na última semana, em relação ao CBA, com a inclusão de emenda para ressalvar os empregos dos tripulantes brasileiros.
O relator do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB), acatou emenda de ressalva trabalhista sugerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conforme abaixo:
2º Voos regulares internacionais operados por empresas designadas pelo Estado Brasileiro deverão ser operados por tripulantes brasileiros, mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira, podendo ser empregados comissários de voo estrangeiros desde que o número destes 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da aeronave.
A emenda é de extrema importância para a proteção dos empregos dos aeronautas do país, frente a questões como o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas, os acordos bilaterais e intercâmbio de aeronaves.
Além disso, das dez emendas apresentadas pelos aeronautas ao projeto, sete foram total ou parcialmente acolhidas.
Após passar pela comissão especial no Senado, o PLS 258/2016 será votado na CCJ (a Comissão de Constituição e Justiça). Em seguida, deverá ser levado a plenário. Uma vez aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
