SNA solicita esclarecimentos à Latam sobre exigência ilegal do CID em dispensas médicas, empresa responde
28 de novembro de 2023
O SNA solicitou esclarecimentos à Latam Airlines Brasil após tomar conhecimento de que o formulário dos atendimentos médicos realizados on-line possui campo específico para inserção do código CID (Classificação Internacional de Doenças), pelo médico do trabalho da Latam.
De acordo com resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina), tal prática é ilegal, tendo em vista que o diagnóstico só pode ser informado no atestado médico com o consentimento do paciente.
Além disso, a mesma resolução do CFM estabelece que, para além da vontade do paciente, o CID pode ser informado por justa causa ou exercício de dever legal.
Em sua resposta, a Latam informou que a inserção do CID é voluntária e apenas os profissionais de saúde da área médica da empresa têm acesso às informações. A empresa também orientou que os aeronautas devem preencher o campo “Diagnóstico (CID-10)” com a opção “SEM CID (SC)” no formulário.
O SNA reforça que, caso os tripulantes notem qualquer inconsistência, entrem em contato com o sindicato.
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