SNA solicita participação em ação no STF sobre regulação da aviação agrícola
25 de julho de 2025
O SNA protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de admissão como Amicus Curiae em uma ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) que alega omissão inconstitucional do Estado brasileiro quanto à regulação adequada da pulverização aérea de defensivos agrícolas e solicita a proibição da prática no território brasileiro.
O amicus curiae é uma pessoa, entidade ou órgão com interesse em uma questão levada a discussão no Judiciário, que pode auxiliar o tribunal oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo.
O SNA entende que o ordenamento jurídico brasileiro traz uma regulamentação extensiva acerca da aviação agrícola e a proibição de pulverização aérea desrespeita o direito de exercício da atividade profissional.
Caso a solicitação seja atendida, o sindicato poderá intervir na ação, com a possibilidade de realizar sustentação oral no STF ou a apresentação de petição jurídica sobre o caso.
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